Nesta quarta-feira (08), ocorreu uma reunião promovida pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para elaborar uma apresentação sobre a Minuta do Decreto Estadual de Logística Reversa. Estiveram presentes representantes da Casa Civil e das Voluntárias Sociais da Bahia (Vsba).
Durante a reunião foi falado sobre o processo de elaboração do decreto estadual de logística reversa, certificados de crédito de reciclagem e estruturação, de acordo com as contribuições recebidas. Também foi falado sobre a relação entre a aplicação da Logística Reversa e o instrumento do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), contextualizando-se a importância da rastreabilidade e comprovação do retorno dos materiais à indústria, necessidade de recursos e mecanismos de comprovação e monitoramento para implementar o pagamento de PSA.
A superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental, Vânia Almeida, relembrou o ano de 2023, falou sobre o processo que está ocorrendo neste ano e explicou sobre a tramitação do Decreto Estadual de Logística Reversa. “Trabalhamos há mais de um ano para resolver uma situação identificada. Observamos eventos similares em outros estados e começamos a desenvolver o decreto estadual de logística reversa. Recebemos contribuições, fizemos modificações e tivemos conversas com o Ministério Público, que nos apoiou. Realizamos reuniões com entidades gestoras e representantes dos setores, como vidro e plástico, acatando contribuições relevantes. Agradecemos a todos os envolvidos. O artigo do decreto detalha os termos e conceitos utilizados, incluindo certificados de crédito de reciclagem e estruturação. Esses certificados são concedidos de acordo com o projeto de logística, permitindo a antecipação de emissões futuras através de um projeto estruturante. O sistema coletivo é gerenciado por uma entidade gestora e envolve diversas empresas, desde grandes fábricas até pequenos comércios atacadistas”, elucidou Vânia.
O objetivo do Decreto é facilitar e promover a inclusão das associações cooperativas e outras formas de organização populares de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, além de estabelecer medidas pertinentes a esse contexto.
Presente na reunião, a diretora de Política e Planejamento Ambiental da Sema, Luana Ribeiro, explicou sobre a regulamentação adequada para implementar a logística reversa e também o pagamento por serviços ambientais pelo setor privado. “É preciso criar instrumentos com penalidades automáticas para empresas que não cumprem as diretrizes. Por exemplo, as empresas que no processo de licenciamento ambiental se comprometem a contratar as cooperativas para implementar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), e depois de licenciadas não os cumprem, tem de ser autuadas. A comunicação desses fatos pelas cooperativas que foram acionadas e não foram contratadas é importante. Dada a quantidade de licenciamentos, é inviável fiscalizá-los individualmente. É necessário criar um instrumento adequado para lidar com isso. Em relação a valoração do PSA, precisamos estabelecer a conexão entre as características dos materiais poluentes (que podem ser reciclados) e o valor pago aos catadores, levando em conta a lógica do serviço ambiental. Rastreabilidade e comprovação do retorno dos materiais à indústria são essenciais. Recursos e mecanismos de comprovação e monitoramento são necessários para implementar o PSA. Nota fiscal é a forma comum de comprovação, mas outras estruturas podem ser consideradas. O objetivo é retirar materiais da natureza, economizar recursos e alcançar a efetividade desejada”, reitera Luana.
A assessora técnica da Vsba, Ana Carine Nascimento, falou sobre as dificuldades que os catadores têm com a massa coletada dos materiais e explicou a destinação dos recursos. “Muitas pessoas não conseguem pagar, e as contas são calculadas com base na massa coletada dos materiais. Dependendo da quantidade coletada, os pagamentos podem variar. Empresas como Heineken, Braskem e Coca-Cola têm obrigações específicas devido à quantidade de materiais que coletam. A destinação dos recursos é um processo complexo e requer diálogo e negociação entre as partes envolvidas. Existem recursos específicos e editais para apoiar as entidades gestoras e startups que estão envolvidas na rastreabilidade e venda de créditos dos materiais coletados. No entanto, a tecnologia para rastrear os materiais são caras e inacessíveis para as cooperativas. É importante considerar essa questões ao planejar a logística de venda e destinação dos materiais coletados, assim como a inclusão socioprodutiva das cooperativas nessa cadeia.”, destaca Ana Carine.